Quais Reformas Precisam de ART/RRT? Tudo Sobre a Norma NBR 16.280

Quais Reformas Precisam de ART/RRT? Tudo Sobre a Norma NBR 16.280

Realizar reformas em unidades condominiais pode parecer uma tarefa simples, mas envolve uma série de requisitos técnicos e legais para garantir a segurança de todos os moradores. Uma das principais dúvidas dos condôminos e síndicos é sobre quais reformas precisam de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Neste texto, vamos esclarecer esses pontos, detalhar a norma NBR 16.280, listar os documentos necessários e explicar as obrigações do síndico.

A Norma NBR 16.280

A norma ABNT NBR 16.280, publicada em 2014 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), estabelece diretrizes para a gestão de reformas em edificações. Seu objetivo é garantir que qualquer intervenção na estrutura de um edifício seja realizada de maneira segura, minimizando riscos de acidentes e danos à estrutura.

Essa norma abrange desde reformas simples até intervenções mais complexas, exigindo a elaboração de um plano de reforma que deve ser submetido e aprovado pelo síndico. A NBR 16.280 também determina que reformas que alterem a estrutura ou comprometam a segurança da edificação necessitam de ART ou RRT.

Quais Reformas Precisam de ART/RRT?

Reformas que envolvem alterações estruturais, hidráulicas, elétricas ou qualquer intervenção que possa comprometer a segurança da edificação precisam de ART ou RRT. Exemplos incluem:

• Demolição de paredes: Qualquer demolição que possa afetar a estrutura do edifício.
• Alterações em sistemas hidráulicos: Mudanças em tubulações de água, esgoto ou gás.
• Modificações no sistema elétrico: Alterações significativas na rede elétrica da unidade.
• Instalação de sistemas de ar condicionado: Que envolvam perfuração de lajes ou paredes estruturais.
• Troca de revestimentos pesados: Como pisos e azulejos, que possam sobrecarregar a estrutura.

Nessas situações, é obrigatório contratar um profissional habilitado, que emitirá a ART (para engenheiros) ou RRT (para arquitetos), atestando a responsabilidade técnica sobre a reforma.

Documentos Necessários

Para iniciar uma reforma que exija ART/RRT, o condômino deve apresentar ao síndico os seguintes documentos:

• Projeto detalhado da reforma.
• ART ou RRT emitida pelo responsável técnico.
• Memorial descritivo com os procedimentos e materiais a serem utilizados.
• Cronograma da obra.
• Plano de gerenciamento de resíduos.

Esses documentos devem ser avaliados e aprovados pelo síndico antes do início das obras.

Obrigações do Síndico

O síndico tem um papel fundamental na gestão de reformas no condomínio. Suas obrigações incluem:

• Receber e avaliar a documentação apresentada pelo condômino.
• Garantir que a reforma esteja de acordo com a NBR 16.280 e outras normas aplicáveis.
• Fiscalizar o andamento da obra, assegurando que as regras sejam seguidas.
• Comunicar os demais moradores sobre o início e término da reforma.
• Registrar todas as informações e documentos referentes à reforma.

Como Funciona na Prática?

Na prática, o processo de aprovação e execução de uma reforma deve seguir os seguintes passos:

1. Apresentação da Documentação: O condômino submete ao síndico o projeto da reforma, ART/RRT e demais documentos necessários.
2. Avaliação e Aprovação: O síndico avalia a documentação e, se estiver tudo correto, aprova a reforma.
3. Comunicação aos Moradores: O síndico comunica aos demais condôminos sobre a reforma, informando as datas de início e término.
4. Fiscalização: Durante a execução da obra, o síndico ou um responsável técnico deve fiscalizar para garantir o cumprimento das normas.
5. Conclusão e Registro: Após a conclusão da reforma, todos os documentos e relatórios devem ser arquivados para futuras consultas.

Esse processo garante a segurança da edificação e a conformidade com as normas técnicas.

Conclusão

As reformas em condomínios, especialmente as que envolvem alterações estruturais ou sistemas críticos, exigem uma série de cuidados e a emissão de ART/RRT conforme a NBR 16.280. O cumprimento dessas normas e a documentação correta garantem a segurança da edificação e a tranquilidade dos moradores. Síndicos e condôminos devem estar cientes das suas responsabilidades e seguir os procedimentos adequados para realizar as reformas de maneira segura e legal.