Fechar varanda com vidro é permitido? Tudo o que você precisa saber

Fechar Varanda com Vidro é Permitido? Tudo o que Você Precisa Saber

O fechamento de varandas com vidro é uma tendência que vem crescendo em condomínios por todo o Brasil. Além de aumentar o conforto e a segurança, essa prática oferece benefícios como isolamento acústico, proteção contra intempéries e valorização do imóvel. No entanto, antes de decidir por essa mudança, é essencial verificar as regras do condomínio e se a legislação permite esse tipo de alteração. Afinal, fechar a varanda não é uma decisão individual, já que envolve questões legais e estéticas que podem afetar toda a fachada do edifício.

É Permitido Fechar a Varanda com Vidro?

A permissão para fechar a varanda com vidro depende, em grande parte, da convenção do condomínio e das decisões tomadas em assembleia condominial. A fachada do prédio é considerada uma área comum do condomínio, e qualquer alteração nela, como o fechamento de varandas, deve ser aprovada pelos condôminos. Em geral, é exigida uma votação com, pelo menos, dois terços de aprovação dos moradores para que essa alteração seja feita legalmente.

Isso ocorre porque, mesmo que a varanda seja um espaço privativo, ela afeta a uniformidade da fachada do prédio, que pertence a todos os moradores. Por esse motivo, a decisão de fechar a varanda deve ser coletiva e estar alinhada ao que o regulamento condominial estabelece sobre alterações na fachada.

Como Funciona a Aprovação em Assembleia?

A aprovação para fechar a varanda com vidro ocorre em assembleia condominial. Nesse encontro, os condôminos discutem as vantagens e desvantagens dessa mudança e votam a favor ou contra a proposta. Caso seja aprovada, é comum que o condomínio estabeleça regras para padronizar o fechamento, como o tipo de vidro, cor e sistema de fechamento a ser utilizado. Essas regras garantem que o prédio mantenha uma aparência harmônica e que todos os moradores sigam o mesmo padrão.

Além disso, dependendo do município, pode ser necessário obter autorização da prefeitura ou outro órgão público, uma vez que o fechamento pode aumentar a área útil do imóvel. Esse tipo de mudança pode ter implicações legais relacionadas ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e à segurança do edifício.

Aspectos Legais: O Que Diz a Lei?

No Brasil, a legislação condominial é baseada no Código Civil, que determina que alterações na fachada de prédios necessitam da aprovação dos condôminos. Segundo o artigo 1.336, inciso III do Código Civil, é dever do condômino "não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas". Portanto, qualquer alteração que modifique a fachada precisa passar por deliberação em assembleia.

Além disso, é importante verificar as leis municipais e estaduais, que podem exigir o pagamento de taxas ou a obtenção de licenças para fechar a varanda. Alguns municípios, por exemplo, consideram o fechamento de varandas como aumento de área construída, o que pode resultar em um aumento do IPTU.

Vantagens de Fechar a Varanda com Vidro

Fechar a varanda com vidro traz uma série de benefícios para os moradores de condomínios, como:

• Isolamento acústico: reduz os ruídos externos, proporcionando mais conforto dentro do apartamento.
• Proteção contra intempéries: evita que chuva, vento e poeira entrem na varanda.
• Valorização do imóvel: o fechamento da varanda pode aumentar o valor de mercado do imóvel.
• Utilização otimizada do espaço: a varanda fechada pode ser transformada em uma extensão da sala ou em um novo ambiente de convivência.

Padronização e Cuidados na Execução

Uma vez que o fechamento da varanda seja aprovado, é fundamental seguir as regras de padronização estabelecidas pelo condomínio. Isso envolve a escolha do tipo de vidro, o sistema de fechamento e até mesmo o prestador de serviços. Alguns condomínios optam por contratar um único fornecedor para garantir a uniformidade na execução do serviço e evitar problemas futuros.

Além disso, é importante garantir que o fechamento da varanda seja feito por uma empresa especializada e com materiais de alta qualidade, para evitar problemas como infiltrações, vazamentos ou quebra de vidros. Certifique-se de que o sistema instalado permita a ventilação do ambiente quando necessário, mantendo a segurança e o conforto.

Conclusão

Fechar a varanda com vidro pode ser uma excelente forma de otimizar o espaço do apartamento e aumentar o conforto dos moradores. No entanto, é fundamental que essa alteração seja feita de acordo com as normas do condomínio e as leis vigentes. Antes de tomar essa decisão, consulte o regulamento do condomínio, participe das assembleias e, se aprovado, siga as regras de padronização para garantir um resultado harmônico e legalizado.